Câmara dá primeiro passo para ampliar isenção do IR até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados instala nesta terça (6) a comissão especial que analisará o projeto de lei do Imposto de Renda, enviado pelo Governo Federal em março. A proposta amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e é a principal aposta do Palácio do Planalto no Congresso em 2025.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá o colegiado, e o relator será Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. O projeto pode beneficiar até 10 milhões de brasileiros e tem custo estimado de R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a renúncia fiscal, o governo propôs uma tributação mínima para os super-ricos, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.

Antes de seguir para o plenário da Câmara e depois ao Senado, o projeto precisa ser aprovado pela comissão especial. Ainda não há prazo definido para a votação final. O principal impasse está no impacto fiscal da medida. Lira já manifestou preocupação e busca alternativas com o Ministério da Fazenda.

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Entre as opções em discussão estão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de grandes instituições financeiras, o corte de renúncias fiscais em setores específicos da economia e a taxação de dividendos e remessas ao exterior.

Entenda a proposta

O projeto de reforma tributária amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá descontos progressivos que variam de 7,5% a 75%. Estão fora do cálculo rendimentos como aposentadorias por moléstia grave, indenizações, ganhos com cadernetas de poupança e títulos públicos.

Já os contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês) passarão a pagar um imposto mínimo de 10%, com possibilidade de alíquota maior conforme a renda. Segundo o Ministério da Fazenda, 141 mil pessoas devem ser afetadas, o que representa apenas 0,13% dos contribuintes.

A expectativa do governo é arrecadar R$ 25,2 bilhões com essa nova tributação, além de R$ 8,9 bilhões com a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior por brasileiros que vivem fora do país.